O governo de Getúlio Vargas e a criação das Leis Trabalhistas

           Na Escola Municipal Ministro Edmundo Lins, a professora Sueli Saraiva trabalhou com os alunos do quarto período da Educação de Jovens e Adultos a Era Vargas. O presidente Getúlio Vargas chega ao poder através da Revolução de 1930, governando o Brasil por quase vinte anos, abrindo um período de modernidade, voltada para aspectos políticos, sociais e econômicos brasileiros, até então nunca trabalhadas. No tempo em que permaneceu no poder foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito por voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945).

            Durante seu governo ocorreram diversas transformações nacionais propiciando um desenvolvimento da industrialização e das cidades. O Estado se torna forte e começa a interferir na economia, instaurando uma nova relação com os trabalhadores urbanos. O espírito nacionalista de Vargas fez com que ele fosse considerado o mais importante e influente nome da política brasileira no século XX.

            A Era Vargas, além ter sido um período de modernização foi também palco de intensos acontecimentos como: Revolução Constitucionalista de 1932, Constituição de 1934, Política paternalista varguista, Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL), Política econômica e administrativa do Estado Novo, Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura do período e Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

            Sobre esse último ponto citado é que resolvemos ampliar as discussões na turma do quarto período. É interessante destacar que na Educação de Jovens e Adultos é importante que tudo aquilo que está sendo ensinado esteja voltado à experiência de vida daqueles alunos, de forma que os conteúdos não estejam desconectados de sua realidade pessoal. Sendo assim, como praticamente a totalidade dos alunos também são trabalhadores, discutir sobre a CLT nos pareceu muito relevante.

            Em 1943, Getúlio Vargas editou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito Processual do Trabalho e ao Direito do Trabalho. O seu principal objetivo é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Dentre essas leis se destacam: criação do salário mínimo e da carteira de trabalho, direito a férias anuais remuneradas, jornada diária de 8 horas, regulamentação do trabalho do menor e da mulher, descanso semanal e direito à previdência social. Com o decorrer do tempo essas leis foram se ampliando com o intuito de propiciar uma melhoria de vida ao trabalhador e a sua família, como a criação do décimo terceiro salário, do benefício para ajudar no sustento dos filhos de até 14 anos e a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por tempo de serviço.

            Após a exposição dos conteúdos sobre a Era Vargas e as transformações ocorridas no Brasil ao longo desse período apresentei aos alunos as leis trabalhistas que nele foram criadas. A cada lei que eu apresentava, os alunos deveriam comentar a sua relevância e discutir os seus impactos sobre os trabalhadores. Essa aula foi bem interessante, pois os alunos apresentavam relatos de suas experiências de trabalho e também tiraram dúvidas em relação a essas leis.

            Após essa explicação propus um debate orientado por algumas questões para que os alunos pudessem expor suas opiniões tirar as dúvidas relativas ao tema. As principais questões foram: Qual a importância da CLT para a conquista de direitos do trabalhador brasileiro? Qual a situação do trabalhador no Brasil hoje? O que melhorou? Quais críticas ainda são passíveis de se fazer? A principal questão discutida durante a aula foi relativa ao emprego informal.

            Mesmo após décadas da morte de Getúlio Vargas, menos da metade dos trabalhadores brasileiros tem carteira de trabalho assinada. A maior parte dos trabalhadores se encontram empregados no mercado informal, não sendo contemplados por esses benefícios previstos por lei. Partindo dessa afirmação, propus aos alunos que respondessem de forma escrita as seguintes questões: Qual a importância de ser empregado com registro de carteira? e Por que muitos patrões não registram seus empregados?

            O resultado dessa atividade foi satisfatório, pois apesar da dificuldade dos alunos com a escrita (alguns são semianalfabetos), a maioria da turma conseguiu expor o seu ponto de vista e o mais interessante: souberam associar o que foi pedido com a realidade do seu trabalho, destacando principalmente a importância da segurança de trabalho e a garantia de uma aposentadoria. Dessa forma, fica cada vez mais claro que o ensino na Educação de Jovens e Adultos quando desvinculado do cotidiano de seus alunos não desperta-lhes interesse, fazendo com que os conteúdos se tornem sem sentido para os mesmos. Sendo assim, todas as nossas propostas para esses alunos tem objetivo de buscar essa relação.

 *Imagens disponíveis em: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/flexibilizac-o-das-leis-trabalhistas-requer-cautela-alertam-sindicalistas-1.117731 e http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/flexibilizac-o-das-leis-trabalhistas-requer-cautela-alertam-sindicalistas-1.117731

REFERÊNCIAS

BRAICK, Patrícia Ramos. História das Cavernas ao terceiro milênio. 2ª ed. – São Paulo: Moderna, 2006.

COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral. Volume único. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005. Volume único.

Era Vargas. Disponível em: http://www.brasilescola.com/historiab/era-vargas.htm.

MARTINS, Heloísa H. T. de Souza. O Estado e a burocratização do sindicato no Brasil.

São Paulo: HUCITEC, 1978.

MUNAKATA, Kazumi. A Legislação trabalhista no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982.

Bolsista: Laís Maia